Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade explica como são coletados,
utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados
pessoais dos usuários que acessam o site www.caioandaluzadvogado.com.br,
incluindo a landing page principal criminal e a página de
prisão em flagrante.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade
com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) —, com a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da
Internet — e com as demais normas aplicáveis.

2.
Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos
dados pessoais coletados neste site é:

Caio Andaluz Santos Pereira — Advogado
Criminalista
OAB/SP nº 505.713
E-mail: c.andaluzsp@gmail.com
Telefone e WhatsApp: (11) 96988-1732

3. Dados que podem
ser coletados

3.1. Dados
fornecidos pelo usuário

Quando o usuário preenche um formulário, solicita
atendimento ou inicia uma conversa pelo WhatsApp, poderão ser
coletados:

• nome;
• telefone;
• e-mail;
• cidade ou localização aproximada;
• preferência de contato;
• mensagem enviada;
• informações básicas sobre a situação apresentada;
• relação com a pessoa presa, investigada ou acusada;
• outros dados fornecidos voluntariamente durante o
  atendimento.

A página de prisão em flagrante poderá receber informações
relacionadas a uma ocorrência policial, prisão, audiência de
custódia, investigação ou processo criminal.

O usuário deve informar apenas os dados necessários para
permitir o contato inicial. Documentos, senhas, informações
bancárias, prontuários médicos ou dados excessivamente
detalhados não devem ser enviados pelo formulário do site.

3.2. Dados de navegação

Durante a utilização do site, poderão ser coletados
automaticamente:

• endereço IP;
• data e horário do acesso;
• páginas visitadas;
• tempo de permanência;
• origem do acesso;
• tipo de dispositivo;
• navegador e sistema operacional;
• identificadores de publicidade;
• cliques em botões, formulários e links de WhatsApp;
• parâmetros relacionados às campanhas publicitárias.

Essas informações poderão ser coletadas por cookies,
pixels, registros do servidor e ferramentas de análise e
publicidade.

4. Finalidades do
tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• responder às solicitações recebidas;
• compreender a situação apresentada;
• realizar o atendimento inicial;
• entrar em contato por telefone, e-mail ou WhatsApp;
• avaliar a possibilidade de prestação de serviços
  jurídicos;
• adotar providências preliminares solicitadas pelo
  usuário;
• encaminhar o contato a integrantes autorizados da
  equipe;
• proteger o site contra fraudes e acessos indevidos;
• medir o funcionamento e o desempenho das páginas;
• identificar a origem dos acessos e a efetividade das
  campanhas;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou
  profissionais;
• exercer direitos em processos judiciais ou
  administrativos;
• manter registros necessários à segurança e à proteção de
  direitos.

5. Fundamentos legais

O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento:

• no consentimento do titular, especialmente em relação aos
  cookies não necessários;
• na adoção de providências preliminares relacionadas à
  possível contratação dos serviços jurídicos, quando
  solicitadas pelo usuário;
• no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• no exercício regular de direitos;
• no legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os
  direitos do titular;
• na proteção da vida ou da integridade física, quando
  houver situação concreta que justifique essa medida;
• nas demais hipóteses autorizadas pela LGPD.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, sua
utilização será limitada ao estritamente necessário e
fundamentada em uma das hipóteses previstas no artigo 11 da
LGPD.

6. Informações sobre
terceiros

O usuário poderá fornecer informações sobre pessoa presa,
investigada, acusada, vítima, testemunha ou familiar.

Essas informações deverão ser apresentadas somente quando
forem necessárias para o atendimento solicitado. O usuário não
deverá fornecer dados de terceiros para finalidades ilícitas,
abusivas ou alheias à análise jurídica pretendida.

O recebimento dessas informações não autoriza sua
divulgação pública. O acesso será limitado às pessoas que
precisem conhecer os dados para realizar o atendimento ou
cumprir uma obrigação legal ou profissional.

7. Compartilhamento dos
dados

Dentro dos limites necessários, os dados poderão ser
compartilhados com:

• advogados, colaboradores e integrantes autorizados da
  equipe;
• fornecedores de hospedagem, tecnologia, segurança,
  formulários e e-mail;
• serviços de análise e publicidade, como Google Analytics e
  Google Ads;
• plataformas de comunicação, como o WhatsApp;
• profissionais cuja participação seja necessária para a
  prestação do serviço jurídico;
• autoridades públicas, policiais, judiciais ou
  administrativas, quando houver obrigação legal, determinação
  válida ou necessidade de exercício de direitos.

Os dados pessoais não serão vendidos ou
comercializados.

As plataformas externas poderão realizar tratamento próprio
dos dados, conforme suas respectivas políticas de
privacidade.

8. Atendimento pelo
WhatsApp

Ao clicar no botão do WhatsApp, o usuário será direcionado
para uma plataforma mantida por terceiro.

O atendimento inicial poderá ser realizado por integrante
autorizado da equipe, e não necessariamente pelo advogado Caio
Andaluz. As informações serão utilizadas para compreender a
solicitação, organizar o atendimento e, quando necessário,
encaminhar o contato ao advogado responsável.

A conversa pelo WhatsApp não formaliza automaticamente a
contratação de serviços jurídicos.

9. Cookies e
tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do
usuário. Eles podem ser utilizados para permitir o
funcionamento do site, registrar preferências, medir acessos e
acompanhar o desempenho das campanhas.

O site poderá utilizar:

• Cookies necessários: permitem o
  funcionamento básico e a segurança da página;
• Cookies analíticos: ajudam a compreender
  como os usuários utilizam o site;
• Cookies de publicidade: permitem medir
  campanhas, conversões e interações com anúncios;
• Cookies de terceiros: são administrados
  por serviços externos integrados ao site.

Os cookies não necessários deverão permanecer desativados
até que o usuário manifeste sua escolha no banner de
cookies.

O usuário poderá aceitar, rejeitar ou gerenciar esses
cookies. Também poderá alterar as configurações do navegador,
embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.

10. Google Analytics
e Google Ads

O site poderá utilizar Google Analytics, Google Ads, Google
Tag Manager e outras ferramentas destinadas à análise de
audiência e à mensuração de campanhas.

Essas ferramentas poderão coletar dados de navegação,
origem do acesso, dispositivo utilizado, páginas visitadas,
cliques e conversões.

Quando necessário, sua ativação dependerá da escolha do
usuário no banner de cookies.

11.
Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou
tratar dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional, serão observadas
as exigências da LGPD e adotadas medidas compatíveis com a
proteção dos dados pessoais.

12. Armazenamento e
eliminação

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

• responder à solicitação;
• realizar o atendimento inicial;
• desenvolver eventual relação contratual;
• cumprir obrigações legais ou profissionais;
• exercer ou defender direitos;
• preservar registros de segurança;
• atender às finalidades informadas nesta Política.

Quando os dados não forem mais necessários, serão
eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for
autorizada ou exigida pela legislação.

13. Segurança das
informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis
para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda,
destruição, alteração, divulgação ou utilização
inadequada.

Nenhum sistema eletrônico é completamente imune a
incidentes. Caso ocorra uma situação que possa gerar risco ou
dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências
exigidas pela legislação.

14. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando
aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou
  desatualizadas;
• informação sobre o compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
  desnecessários ou tratados irregularmente;
• portabilidade, observadas as normas aplicáveis;
• eliminação dos dados tratados com consentimento,
  ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre a possibilidade de negar o
  consentimento;
• revogação do consentimento;
• oposição a determinado tratamento;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios
  automatizados, quando houver;
• apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de
  Proteção de Dados.

As solicitações deverão ser enviadas para c.andaluzsp@gmail.com.

Poderão ser solicitadas informações adicionais para
confirmar a identidade do requerente e proteger os dados
contra pedidos fraudulentos.

15. Crianças e
adolescentes

Quando a solicitação envolver criança ou adolescente, o
tratamento será realizado com atenção ao seu melhor interesse
e limitado ao necessário para o atendimento.

Sempre que possível e juridicamente adequado, o contato
deverá ser acompanhado pelo responsável legal.

16. Sigilo profissional

As informações recebidas durante o atendimento jurídico
serão tratadas de acordo com os deveres legais e éticos
aplicáveis à advocacia, inclusive o dever de sigilo
profissional.

O simples envio de uma mensagem pelo formulário ou pelo
WhatsApp, contudo, não formaliza automaticamente a contratação
dos serviços.

17. Alterações desta
Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças
no site, nas ferramentas utilizadas ou na legislação.

A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página,
acompanhada da data da última atualização.

18. Contato

Dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade e ao
tratamento dos dados pessoais poderão ser encaminhadas
para:

Caio Andaluz Santos Pereira — Advogado
Criminalista
OAB/SP nº 505.713
E-mail: c.andaluzsp@gmail.com
Telefone e WhatsApp: (11) 96988-1732