Qual é a finalidade da audiência
Na audiência de custódia, a pessoa presa é apresentada ao Poder Judiciário. O momento serve para examinar a legalidade da prisão, verificar as condições em que ela ocorreu e decidir qual medida é adequada para a fase inicial do procedimento.
O que pode ser decidido
Conforme as circunstâncias, podem ser analisadas a soltura, a aplicação de medidas cautelares ou a necessidade de manutenção da prisão. A decisão deve considerar os elementos concretos apresentados no caso.
A audiência não é o julgamento final
A audiência de custódia não define, em regra, se a pessoa é culpada ou inocente. A apuração dos fatos e a análise aprofundada das provas ocorrem nas etapas próprias da investigação e do processo.
Por que a preparação é importante
Informações sobre residência, trabalho, estudo, saúde, responsabilidades familiares e circunstâncias da prisão podem ser relevantes. A defesa avalia o que deve ser apresentado e quais pedidos são juridicamente adequados.