Conte a situação do seu jeito
Informe apenas os dados disponíveis e qual é a principal dúvida. Não é necessário usar termos jurídicos ou apresentar uma explicação completa.
01 / EXECUÇÃO PENAL
Benefícios, cálculos e pedidos pendentes na Execução Penal.
A análise individual do processo permite compreender as datas, os requisitos e o que ainda precisa ser verificado.
Progressão de regime, remição, livramento condicional, cálculo da pena, indulto, comutação e pedidos que aguardam análise dependem das informações registradas no processo e dos documentos de cada caso.
- Análise individual do processo e do cálculo da pena.
- Atendimento presencial em São Paulo e análise processual online em todo o Brasil.
- O primeiro contato é realizado pela equipe; a análise jurídica é conduzida pelo advogado.
02 / Como funciona
Não é necessário entender o cálculo ou possuir todos os documentos para iniciar o contato.
É comum a família receber datas diferentes, não saber se algum pedido foi apresentado ou ter apenas informações verbais. O primeiro passo é organizar o que já se sabe e identificar o que precisa ser localizado.
Identificamos o que precisa ser verificado
A análise pode abranger cálculo, datas, remições, benefícios, pedidos pendentes, documentos e movimentações processuais.
Entenda os próximos passos
Depois da análise, são explicados os pontos relevantes, os documentos necessários e as providências que podem ser juridicamente avaliadas.
Não possui o número do processo ou o cálculo da pena? O atendimento pode começar com as informações que você tiver.
Falar com a equipe03 / Análise individual
Não basta olhar uma data isolada. É preciso compreender o que está sendo considerado no processo.
Remições, períodos de prisão, novas condenações, unificação de penas, documentos pendentes e decisões anteriores podem alterar o cálculo e a análise dos benefícios.
Cálculo da pena e datas
Conferência da pena total, data-base, tempo cumprido, períodos de prisão considerados e projeções registradas no processo.
Progressão de regime
Verificação dos requisitos aplicáveis, documentos necessários, existência de pedido e etapa em que a análise se encontra.
Remição
Análise dos períodos de trabalho, estudo ou leitura certificados, já reconhecidos ou ainda pendentes de documentação e decisão.
Livramento condicional
Conferência do tempo de pena, da situação processual e dos demais requisitos que precisam ser avaliados no caso concreto.
Indulto e comutação
Verificação das regras do decreto aplicável, dos requisitos previstos e da existência de eventual impedimento.
Pedidos e outras pendências
Identificação de pedidos sem decisão, falta de documentos, atualização de cálculo, falta grave e outras questões do cumprimento da pena.
A existência de uma data projetada não garante a concessão de benefício. As medidas aplicáveis dependem da leitura do processo e dos documentos de cada caso.
04 / Primeiro contato
Envie apenas as informações que você possui.
O formulário foi simplificado para o primeiro atendimento. Não é necessário informar o nome completo da pessoa presa, anexar documentos ou conhecer o número do processo neste momento.
Depois do envio, a equipe explicará quais dados serão necessários para compreender a situação.
05 / Sobre o advogado
Uma análise responsável começa pela leitura individual do processo.
Sou Caio Andaluz, advogado criminalista inscrito na OAB/SP 505.713. A equipe pode organizar o primeiro contato e reunir as informações necessárias, mas a análise jurídica do processo e a definição das medidas são conduzidas por mim.
Antes de qualquer providência, são conferidos o cálculo, as datas, os documentos, os benefícios e os pedidos existentes. A família recebe uma explicação clara sobre o que consta no processo, o que precisa ser comprovado e quais medidas podem ser avaliadas.
USJT — MoocaGraduação em Direito
PUC-RSPós-graduação em Criminologia e Processo Penal
Execução PenalAnálise de benefícios, cálculos e pedidos
OAB/SP 505.713Advogado criminalista
A família não precisa de promessas. Precisa de informações claras, análise responsável e acompanhamento durante o trabalho contratado.
Falar com a equipe de atendimento06 / Dúvidas frequentes
Informações gerais sobre benefícios e pedidos na Execução Penal.
A data da progressão chegou. O regime muda automaticamente?
Não. É necessário verificar os requisitos aplicáveis, os documentos, a existência de pedido e a etapa em que a análise se encontra. A data projetada, isoladamente, não confirma a concessão do benefício.
O cálculo da pena pode estar desatualizado?
O cálculo deve refletir condenações, períodos de prisão, remições reconhecidas, alterações de data-base, unificação de penas e outras decisões. A confirmação depende da comparação entre o cálculo e o processo.
O trabalho, o estudo ou a leitura podem reduzir o tempo de pena?
As atividades precisam ser certificadas e a remição deve ser reconhecida no processo. A análise permite verificar os períodos já computados e a existência de documentos pendentes.
Um pedido foi apresentado e continua sem decisão. O que pode ser verificado?
É possível identificar se o pedido aguarda documento, atualização do cálculo, manifestação ou decisão e avaliar as providências juridicamente cabíveis. Não é possível prometer uma data para a decisão judicial.
Não tenho o processo ou todos os documentos. Posso entrar em contato?
Sim. O primeiro contato pode começar com as informações disponíveis. A equipe explicará quais dados e documentos serão necessários para localizar e compreender a execução penal.
O processo está em outro estado. A análise pode ser feita online?
Sim. O atendimento presencial é realizado em São Paulo, e a análise processual pode ocorrer online em outras localidades do Brasil. A possibilidade de atuação é confirmada conforme as necessidades do caso.
07 / Próximo passo
O primeiro passo é compreender o que consta no processo e o que ainda precisa ser verificado.
O contato pode começar com poucas informações. Antes de qualquer contratação, o trabalho que poderá ser realizado e os documentos necessários serão explicados com clareza.
O primeiro contato não representa contratação. Nenhuma medida, prazo de decisão ou benefício pode ser garantido.