01 / SAÍDA TEMPORÁRIA
Quando a família procura o nome e não encontra, é natural ficar preocupada e sem saber o que aconteceu. A ausência pode estar relacionada às regras do caso, ao andamento do processo ou até mesmo a um erro ou atraso na atualização das informações pelo CIMIC ou pela unidade prisional.
É necessário analisar o processo, o regime, o cálculo da pena e os registros da unidade para entender o motivo e verificar se existe alguma medida juridicamente cabível.
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02 / Possíveis motivos
Quando a família consulta a lista e não encontra o nome, a primeira sensação é de que não existe mais nada a fazer. Mas nem sempre é assim. A ausência pode estar relacionada às regras aplicáveis ao caso, a uma decisão recente ou a informações que ainda não foram atualizadas pelo CIMIC, pela unidade prisional ou no processo de execução.
A legislação sobre saída temporária mudou em 2024. No entanto, uma regra posterior mais prejudicial não pode voltar no tempo para atingir crimes praticados antes da mudança. Por isso, é necessário conferir a data do crime e quais regras devem ser aplicadas naquela execução. Dependendo do caso, a pessoa pode continuar submetida às regras anteriores.
Em alguns casos, o juiz já concedeu a progressão para o regime semiaberto, mas essa informação ainda não chegou corretamente ao CIMIC ou à unidade prisional. A pessoa já está no semiaberto por decisão judicial, mas seu cadastro ainda pode apresentar o regime anterior. Esse atraso pode afetar a inclusão do nome na lista e precisa ser conferido.
Dias de trabalho, estudo ou leitura, alterações na data-base e outras informações podem ainda não ter sido lançados no cálculo da pena. Quando isso acontece, o sistema pode indicar que a pessoa ainda não cumpriu o período necessário, embora existam informações pendentes de atualização.
A elaboração da lista depende das informações registradas e encaminhadas pela unidade prisional. Um erro no cadastro, a ausência de algum documento ou o atraso em uma atualização pode fazer com que o nome não seja incluído. Nessa situação, é preciso identificar onde a informação ficou parada e verificar o que pode ser feito para corrigir ou esclarecer o problema.
Uma ocorrência disciplinar pode ter impedido a participação em saídas anteriores. Porém, em alguns casos, o período relacionado a essa falta já terminou e a informação ainda continua aparecendo como um impedimento. É possível conferir o histórico disciplinar, as datas e as decisões existentes para verificar se o registro ainda pode produzir esse efeito ou se a situação precisa ser atualizada.
Quando a pessoa presa é transferida, a família costuma imaginar que todas as informações passam automaticamente para a nova unidade. Nem sempre isso acontece no mesmo momento. O cadastro pode permanecer ligado à unidade anterior ou existir alguma pendência entre os dois estabelecimentos. Com isso, o nome pode não aparecer na lista da unidade atual.
A família normalmente enxerga apenas a lista pronta, mas não consegue saber o que aconteceu durante a conferência das informações. A análise serve para reconstruir esse caminho, identificar o motivo da ausência e verificar se alguma providência ainda pode ser tomada.
03 / Como funciona
O primeiro contato pode começar apenas com o nome da pessoa presa, a unidade prisional e as informações recebidas pela família. Não é necessário conhecer os termos jurídicos nem ter todos os documentos em mãos.
Informe o nome da pessoa presa, onde ela está, se já participou de alguma saída e como a família soube que o nome não constava na lista.
A equipe organiza as informações iniciais e explica quais documentos ou dados serão necessários para localizar e examinar o processo de execução.
Após a contratação, o advogado verifica o regime, o cálculo da pena, as condenações, a data dos fatos, o histórico disciplinar e as decisões já existentes.
Depois da análise, é explicado o possível motivo da ausência e se existe fundamento para alguma medida administrativa ou judicial.
A análise não representa garantia de inclusão na lista ou de concessão da saída temporária. A medida possível dependerá das informações e das decisões existentes em cada caso.
Quero enviar as informações04 / Primeiro contato
Preencha os dados iniciais para que a equipe compreenda a solicitação e dê continuidade ao atendimento pelo WhatsApp ou por ligação.
05 / Sobre o advogado
Sou Caio Andaluz, advogado criminalista inscrito na OAB/SP 505.713, com atuação há mais de cinco anos na área criminal e experiência em questões relacionadas à execução da pena.
O primeiro contato é organizado pela equipe, mas a análise jurídica e a definição da medida adequada são realizadas pessoalmente por mim, a partir dos documentos e das informações disponíveis no processo.
Meu trabalho busca oferecer uma avaliação técnica e uma comunicação clara com a família, explicando o que foi identificado, quais são os limites jurídicos da situação e quais providências podem ser consideradas.
Falar sobre o casoNa execução penal, nenhuma conclusão responsável deve ser apresentada antes da conferência das datas, do cálculo e das decisões existentes no processo.
06 / Dúvidas frequentes
As respostas são gerais. A regra aplicável e a providência possível dependem da análise individual da execução.
Não. O regime semiaberto é apenas um dos pontos da análise. Também podem ser relevantes a data do crime, a natureza da condenação, o tempo de cumprimento, a conduta, as decisões anteriores e as regras aplicáveis ao caso.
Não é correto dar uma resposta única para todas as execuções. A legislação mudou em 2024, mas a data dos crimes e as particularidades do processo podem alterar a regra aplicável. Por isso, cada situação precisa ser examinada individualmente.
Não necessariamente. A ausência pode decorrer de uma decisão judicial, de uma informação da unidade prisional, do momento em que a lista foi formada ou de alguma pendência ainda não identificada pela família.
Pode acontecer. É necessário verificar se houve alguma nova decisão, alteração no regime, ocorrência disciplinar, descumprimento anterior, transferência de unidade ou mudança na situação da execução.
Isso dependerá da data da decisão, do momento em que a lista foi fechada, dos requisitos exigidos e da situação concreta do processo. A existência de medida cabível somente pode ser confirmada depois da análise.
Uma falta reconhecida, um procedimento disciplinar em andamento ou o descumprimento das condições de uma saída anterior podem interferir no benefício. É necessário verificar o que foi registrado, as datas envolvidas e se existe decisão judicial sobre a ocorrência.
Se tiver acesso, pode apresentar o número do processo, o cálculo da pena, decisões recentes, a matrícula e a unidade prisional. Se não possuir esses documentos, o atendimento pode começar com o nome da pessoa e as informações conhecidas.
A proximidade da saída pode tornar a análise mais urgente, mas o prazo e a medida dependem do momento em que a lista foi divulgada e do andamento do processo. Por isso, é importante não adiar a verificação.
07 / Próximo passo
Envie o nome da pessoa presa, a unidade prisional e as informações que a família recebeu. A equipe explicará quais dados serão necessários e como funciona a análise do processo.
Somente depois dessa verificação será possível informar se existe alguma medida juridicamente cabível. Nenhuma inclusão na lista ou concessão do benefício pode ser garantida antecipadamente.
Atendimento presencial em São Paulo e análise processual online em todo o Brasil.
