Defesa em audiência de custódia
Atendimento para analisar a legalidade da prisão, as medidas cautelares cabíveis e a preparação da defesa para a audiência, com orientação clara à família em cada etapa.
Informações que iniciam a análise
Nome da pessoa presa e local da custódia.
Circunstâncias do flagrante: como ocorreu a abordagem e qual foi a acusação.
Data e horário da audiência, quando essa informação existir.
Documentos já disponíveis, como o auto de prisão em flagrante.
O que é examinado neste tipo de caso.
O que a audiência decide
A audiência de custódia não julga o mérito da acusação. O foco está na legalidade da prisão, na necessidade de eventual custódia cautelar e em possíveis relatos de violência ou maus-tratos.
Art. 310 do Código de Processo PenalResultados possíveis
O juiz pode relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória com ou sem medidas cautelares, ou converter o flagrante em prisão preventiva quando presentes os requisitos legais.
Arts. 310, 312 e 319 do Código de Processo PenalPreparação defensiva
Antes do ato, são examinados os documentos disponíveis, a legalidade do flagrante e as informações pessoais que favorecem a concessão da liberdade, organizadas para apresentação ao juízo.
Atuação técnica individualizadaEtapas do atendimento.
Primeiro contato
A família informa quem foi preso, quando, onde e qual acusação foi comunicada.
Leitura técnica
São examinados os documentos, a legalidade do flagrante e as medidas cautelares cabíveis.
A audiência
A defesa apresenta ao juízo os pedidos adequados ao caso e acompanha a decisão e seus desdobramentos.
Perguntas comuns sobre o tema.
A audiência de custódia decide se a pessoa é culpada?
Não. A audiência analisa a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la. O mérito da acusação é discutido depois, no processo criminal.
A família pode participar da audiência?
A presença da família depende das regras de cada unidade judiciária. Independentemente disso, as informações fornecidas pela família são importantes para a preparação da defesa.
O que aumenta a chance de liberdade provisória?
Cada caso é analisado individualmente. Documentos sobre residência fixa, trabalho e vínculos familiares costumam ser relevantes, sempre conforme os requisitos legais aplicáveis.
Outras áreas que podem interessar.
Prisão em flagrante
Atendimento imediato, acompanhamento em delegacia e preparação para a audiência de custódia. Conhecer II.Liberdade provisória
Exame da prisão e dos requisitos da preventiva para pedidos de liberdade, revogação ou relaxamento. Conhecer III.Acompanhamento em delegacia
Orientação em depoimentos e interrogatórios, contato reservado e fiscalização dos atos. ConhecerSeu caso começa com uma conversa.
Atendimento presencial em São Paulo, capital, e online para todo o Brasil. Plantão 24 horas para prisão em flagrante.