Orientação e atuação jurídica em Direito do Consumidor
Análise de contratos, cobranças, negativas de cobertura, problemas bancários, falhas em produtos ou serviços e outros conflitos de consumo, para identificar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Situações frequentemente analisadas
Cobranças indevidas e transações não reconhecidas.
Negativas de cobertura de planos de saúde e seguros.
Produtos ou serviços com vícios e descumprimento de oferta.
Cláusulas abusivas e conflitos contratuais.
O que é examinado neste tipo de caso.
Bancos, contas e meios de pagamento
Fraudes, transações não reconhecidas, cobranças indevidas, bloqueios de conta e falhas na prestação do serviço bancário, com análise da responsabilidade do fornecedor.
Código de Defesa do Consumidor · Súmula 479 do STJPlanos de saúde e seguros
Negativas de cobertura, reajustes, cancelamentos e divergências sobre as obrigações previstas no contrato, considerando a legislação e a regulação aplicáveis.
Lei nº 9.656/98 e CDCProdutos, serviços e contratos
Vícios, defeitos, atrasos, descumprimento de oferta e cláusulas abusivas, com verificação dos prazos e das alternativas administrativas e judiciais.
Arts. 18 a 26 e 51 do CDCEtapas do atendimento.
Resumo da situação
No primeiro contato, informe apenas um resumo. Antes de enviar documentos com dados pessoais ou bancários, aguarde orientação sobre o canal adequado.
Análise do caso
A relação contratual, os fatos e os documentos são examinados para o enquadramento jurídico.
Medidas cabíveis
Definem-se as medidas administrativas ou judiciais adequadas, com acompanhamento até a solução.
Perguntas comuns sobre o tema.
Caí em um golpe bancário. O banco responde?
Depende das circunstâncias. A jurisprudência reconhece a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes relacionadas às suas operações em diversas situações, o que exige análise individual do caso.
O plano de saúde negou um procedimento. O que fazer?
Guarde a negativa por escrito, o pedido médico e o contrato. Com esses documentos é possível analisar se a recusa é legítima e quais medidas são cabíveis, inclusive com urgência quando a saúde estiver em risco.
Qual o prazo para reclamar de um produto com defeito?
Em regra, 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados na forma do CDC. Vícios ocultos têm regras próprias de contagem.
Outras áreas que podem interessar.
Seu caso começa com uma conversa.
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