Acompanhamento jurídico em pedidos de liberdade provisória
Cada situação exige a análise do momento da prisão, da decisão já proferida e dos fundamentos utilizados. Quando não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, o CPP prevê a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
Informações que ajudam a identificar o caso
Nome completo da pessoa presa.
Número do processo, quando disponível.
Local atual da prisão.
Decisão judicial ou informação sobre a prisão.
O que é examinado neste tipo de caso.
Liberdade provisória
Pode ser concedida, com ou sem fiança e com eventual aplicação de medidas cautelares, quando a prisão preventiva não se mostra juridicamente necessária.
Arts. 310, III, e 321 do CPPRevogação da preventiva
Se a prisão preventiva já foi decretada, a análise se volta à permanência dos motivos concretos que justificam sua manutenção.
Art. 316 do CPPRelaxamento da prisão
É a medida relacionada à ilegalidade da prisão e não se confunde com o pedido de liberdade provisória. A distinção evita pedidos genéricos e orienta a análise desde o primeiro contato.
Art. 5º, LXV, da Constituição FederalEtapas do atendimento.
Identificação do caso
Com as informações iniciais, verifica-se como a prisão ocorreu e qual decisão já existe no processo.
Análise dos fundamentos
A decisão e os requisitos da prisão preventiva são examinados para definir a medida adequada.
Pedido e acompanhamento
O pedido cabível é apresentado ao juízo competente e o cliente é informado sobre cada etapa.
Perguntas comuns sobre o tema.
Qual a diferença entre liberdade provisória e relaxamento?
A liberdade provisória é analisada quando a prisão é legal, mas a preventiva não se mostra necessária. O relaxamento se refere à prisão ilegal. São medidas diferentes, com fundamentos próprios.
No primeiro contato, o que devo enviar?
Apenas as informações básicas de identificação do caso. Evite enviar documentos completos com dados sensíveis antes de receber orientação sobre o canal adequado.
Existe prazo para pedir liberdade provisória?
O pedido pode ser apresentado enquanto a prisão perdurar, e a manutenção da preventiva deve ser reavaliada periodicamente pelo juízo, nos termos da lei.
Outras áreas que podem interessar.
Prisão em flagrante
Atendimento imediato, acompanhamento em delegacia e preparação para a audiência de custódia. Conhecer II.Audiência de custódia
Análise da legalidade e da necessidade da prisão, com as medidas cautelares adequadas. Conhecer III.Tráfico de drogas
Defesa em investigações e processos da Lei nº 11.343/2006, com exame das provas. ConhecerSeu caso começa com uma conversa.
Atendimento presencial em São Paulo, capital, e online para todo o Brasil. Plantão 24 horas para prisão em flagrante.